1. Processo nº: 9355/2021     1.1. Anexo(s) 3877/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3877/2020.3. Responsável(eis): JOSILTON NUNES RODRIGUES - CPF: 97735620187 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JOSILTON NUNES RODRIGUES 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 7. Distribuição: 5ª RELATORIA 8. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 10. Proc.Const.Autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) 11. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
12. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 247/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Documento assinado eletronicamente por: PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 08/03/2022 às 13:26:21, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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